AVISO AOS NAVEGANTES

Estou com um novo blog na internet. Lá você encontra as notícias atualizadas do extremo Norte de Minas e comentários sobre a política nacional.

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Escrito por Luís Cláudio Guedes às 15h09
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PANO RÁPIDO PRA MANGA IV

Semana decisiva para formação das alianças em Manga

Um detalhe na escolha do vice de Quinquinha: o prefeito não vai à reeleição daqui a quatro anos 

O médico e ex-vice-prefeito José Cecyvaldo Ribeiro acaba de dar demonstração rara de fidelidade ao projeto de reeleição do prefeito de Manga, Quinquinha Sá (PPS). Era o vice da preferência do prefeito, mas abriu mão da indicação para o cargo em favor do advogado Adalberto Pereira da Silva (PMN), 63 anos. Cecyvaldo temia que, ao ser indicado, provocasse a ira do seu cunhado e desafeto, o também médico Cândido Emílio Dourado. Os dois protagonizaram briga familiar intestina na eleição municipal de 2004 e foram para a disputa do cargo de prefeito. Rachados, contribuíram para a eleição do prefeito cassado Humberto Salles (sem partido) naquela ocasião.

O advogado Adalberto Pereira deve ser confirmado como vice na chapa do PPS, como indicação do médico Cândido Dourado – naquilo que pode ser a senha para que os médicos fumem o cachimbo da paz e coloquem fim à peleja da qual não se sabe quem perdeu mais. Ponto para o prefeito Quinquinha Sá, que vai para o embate com um arco de alianças bem mais robusto do que fazia supor sua aparente apatia e distanciamento com a formação desses acordos pré-eleitorais. Se as alianças se cofirmarem, o prefeito reúne agora no seu projeto reeleitoral o PSDB de Cecyvaldo Ribeiro, o PMN do possível vice Adalberto Pereira, o PRP de Cândido Dourado, além do PTB e o PV do vereador e presidente da Câmara Municipal, Tim 2000.

A escolha de Adalberto encerra de modo melancólico as tentativas do deputado Paulo Guedes (PT) de indicar o irmão Anastácio Guedes para a vaga de vice na chapa do prefeito. O blog apurou que Paulo Guedes teria recebido um emissário de Quinquinha há coisa de uma semana para uma tentativa de acordo. O mensageiro teria sido o deputado federal Humberto Souto (PPS) e a proposta, de acordo com a fonte do blog, um tanto quanto indecente: Quinquinha toparia a aliança com o deputado petista desde que ela se limitasse apenas ao seu apoio. O acordo não poderia incluir a vaga de vice ou a participação no futuro governo em caso de reeleição nem o apoio a Paulo Guedes daqui a dois anos, quando chegar sua vez de disputar a própria reeleição ou um vôo mais alto. O prefeito Quinquinha não retornou aos contatos do blog para confirmar a história. Pode ser. Pode não ser.

Quanto ao prefeito Quinquinha, a solução da indicação do seu vice poderia ter sido ainda melhor engendrada se ele tivesse retirado de cena um nome com potencial para atrapalhar seu projeto de continuar no cargo. Velho conhecido dos palanques do PMDB em Manga, o advogado Adalberto é excelente aquisição para a empreitada, mas não é dono de votação expressiva.

O processo eleitoral, contudo, é assim mesmo: o ganho de uma escolha pode ser anulado em parte pela exclusão de outra. Deixar o padre Wellington Xavier (PHS) e microempresário Anastácio Guedes (PT) livres para uma eventual composição pode ter seu preço. A escolha da vaga de vice de Quinquinha tem um atrativo extra: ele não pode concorrer a re-reeleição daqui a quatro anos e sua perspectiva de poder tem data certa para terminar. O vice da sua chapa pode sonhar com a aspiração legítima de ser o candidato nas próximas eleições e por isso mesmo a vaga de vice na chapa do prefeito tem um peso maior no momento da montagem das alianças.     

Até aqui, o maior adversário de Quinquinha é o ex-prefeito Haroldo Bandeira (PMDB). Caso a disputa aconteça com quatro ou cinco candidatos, as chances do ex-prefeito Bandeira aumentam consideravelmente, porque a pulverização dos votos o beneficia diretamente. Quinquinha deveria ter levado em consideração a oportunidade de retirar um adversário competitivo da disputa durante a mexida no xadrez eleitoral.

Sem falar que o prefeito tem ainda como inimigo político o ex-aliado Humberto Salles, que busca desesperadamente uma saída não apenas para o nó em que se meteu ao ficar sem partido para a disputa, mas também a fórmula ideal para não deixar Quinquinha Sá permanecer onde o acaso o colocou. No desespero, Salles ainda pode formar com Paulo Guedes uma espécie de aliança dos ressentidos que inclua também o padre Wellington Xavier (PHS). O padre, por sinal, deveria ter sido o fato novo desta eleição, mas se perdeu em meio a um rosário de dúvidas e desencontros.

Outro que não tarda a bater na porta do deputado Paulo Guedes é o peemedebista Haroldo Bandeira. O ex-prefeito teme pela entrada do padre Wellington na disputa. Há um clima no ar em Manga de todos contra Quinquinha Sá. O jogo das alianças entra agora em sua semana decisiva.  



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 16h13
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TRANSPARÊNCIA ZERO

Prefeitos do Norte de Minas não gostam de prestar contas, diz Asajan


Falta de fiscalização e dificuldades de acesso ao Judiciário faz com que prefeitos deitem e rolem sobre o dinheiro público


Por Fábio Oliva - Cortesia para o Blog

Imagine administrar anualmente milhões de reais alheios, sem ter que dar nenhuma satisfação aos verdadeiros donos do dinheiro. Embora pareça esdrúxula, esta é a situação de boa parte dos prefeitos do Norte de Minas. A aversão de muitos prefeitos em prestar contas do que fazem com os recursos dos munícipes vem abarrotando de processos o Ministério Público e o Poder Judiciário numa das regiões consideradas mais pobres do Estado. Com freqüência cada vez maior, promotores e juizes são instigados a intervir para obrigar prefeitos a cumprirem a lei e prestarem contas aos vereadores e cidadãos.
 
A omissão no dever de prestar contas é estimulada pela falta de fiscalização. Segundo a organização nã-ogovernamental de combate à corrupção Associação dos Amigos de Januária (Asajan), a tendência é de recrudescimento. "Assim que o prefeito se elege, procura cooptar o máximo de vereadores possível. Se consegue fazer isso com dois terços da Câmara de Vereadores, está blindado contra qualquer tentativa de fiscalização por parte do Poder Legislativo", explica o presidente da entidade, Cleuber Carvalho Oliva.
"Nas câmaras municipais em que o prefeito tem sob seu controle a maioria dos integrantes, os demais vereadores não conseguem aprovar requerimentos que tenham como objetivo o acesso a informações e documentos necessários realizar fiscalização" – diz o representante da Asajan. A entidade se tornou referência regional em matéria de combate à corrupção. Seu trabalho vem inspirando moradores de outras cidades a criarem ONGs com o mesmo objetivo, como aconteceu em Itacarambi, Santa Cruz de Salinas e Mirabela.

Para a Asajan, a situação piora na medida em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) veta que vereadores, na qualidade de cidadãos, proponham ações judiciais para forçar prefeitos omissos a exibir suas contas. "A lei faculta a qualquer cidadão propor ação de exibição de documentos contra os prefeitos, mas o TJMG entende que, isoladamente, vereadores não podem fazê-lo.

É um contra-senso, porque a eleição não retira da pessoa a cidadania, ao contrário, a reforça", defende o dirigente da Asajan. Outro estímulo à falta de prestação de contas apontado pela Asajan é a dificuldade de acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A maioria dos municípios não conta com juízes e promotores. De acordo com a Asajan, "é dispendioso para um morador de Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas ou Itacarambi ir até Januária, sede da Comarca, encaminhar pedido de providências". Esses municípios são citados apenas como exemplo. O mesmo ocorre com os moradores de Jaíba, Matias Cardoso e Miravânia, que têm de se dirigir até a Comarca de Manga. "Isso acontece no Estado inteiro", revela Cleuber Oliva.

Para o dirigente da ONG, uma solução possível para o problema seria a realização de mutirões e audiências públicas conjuntas do Judiciário e do Ministério Público nos demais municípios que compõem as comarcas. "Não é um problema exclusivo do Norte de Minas. É um problema que acontece no país inteiro", ele diz.


 



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 08h51
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PÚBLICO X PRIVADO

Região é pródiga em mau exemplo de uso do dinheiro público

Por Fábio Oliva - Cortesia para o Blog

Boa parte dos prefeitos do Norte de Minas insistem em esconder suas contas das vistas da população e dos vereadores que deveriam fiscalizá-las. Do Norte de Minas não somente, os prefeitos mandam às favas a orientação do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), de que "o dever de prestar contas constitui um dos pilares do sistema republicano". De acordo com Alencar Rodrigues, "a ausência de prestação de contas significa não somente o não cumprimento da Constituição e das leis, mas a supressão da transparência nos atos de gestão, a ausência de comprovação da lisura no trato com a coisa pública, a efetiva possibilidade de que recursos públicos transferidos aos municípios tenham sido desviados em benefício de administradores improbos, ou de pessoas por ele determinadas".

Senão vejamos. São João das Missões, município de 10,8 mil habitantes, localizado a 676 km de Belo Horizonte, é um caso típico. No município cuja intensidade da pobreza medida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) atinge 66,94%, desde que tomou posse, em 2005, o prefeito José Nunes de Oliveira (PT), índio da etnia Xakriabá, não envia as prestações de contas à Câmara de Vereadores.

Sem acesso às notas fiscais, notas de empenho, contratos, extratos bancários e outros documentos, que deveria ficar à disposição para exame por parte de qualquer cidadão na Câmara de Vereadores, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível aos moradores saber a lisura do que é feito com o dinheiro público. Os moradores sabem apenas que, em meio à pobreza extrema, crianças da rede municipal de ensino chegam a parar de estudar, por falta de dinheiro para comprar um par de sandálias, que custa em torno de R$ 10.

A situação encontrada em São João das Missões tem tudo a ver com a falta de efetividade da fiscalização que deve ser feita por órgãos oficiais como o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, câmara municipal e, também, diretamente, pela população, por meio do que se convencionou denominar de exercício do controle social da administração municipal.

Como controla a maioria dos vereadores, o xakriabá petista não vê qualquer ameaça em descumprir a legislação. Qualquer medida contra ele precisaria ser aprovada por pelo menos sete dos nove vereadores. O expediente de controlar pelo menos dois terços dos integrantes das câmaras é comum entre prefeitos que não gostam de prestar contas. Encastelados nas prefeituras, e blindados por vereadores que ao invés de exercerem seu papel constitucional de fiscal do povo, usam seus mandatos como moeda de troca, dando proteção a executivos ímprobos para obterem benefícios para seus eleitores e parentes, muitos prefeitos seguem sem dar bola nem mesmo para as recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Atendendo a uma solicitação dos vereadores Jonesvan Pereira Oliveira (PT), Adélia Ribeiro Lopo (PDT) e Maria Zita Barbosa Lacerda (PDT), a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos bem que recomendou ao prefeito de São João das Missões, em janeiro, que prestasse contas à Câmara Municipal, relativas aos anos de 2005 a 2007. Segundo a promotora, "é inconstitucional e ilegal qualquer ato tendente a subtrair a prestação de contas da Prefeitura da apreciação de qualquer cidadão e dos vereadores". Passados quatro meses desde a recomendação, o prefeito José Nunes de Oliveira continua fazendo ouvidos de mercador para a recomendação. E nada acontece. A esperança do trio de vereadores oposicionista é de que a Promotoria de Justiça proponha ação civil pública contra o prefeito de São João das Missões por omitir a prestação de contas dos vereadores e da população.

Prefeito Don Juan

Em Miravânia, município de 4,7 mil habitantes, a 818 km de Belo Horizonte, o prefeito Epídio Gomes Dourado (PTB), o "Bila", esperneia na Justiça desde o ano passado para não ter que prestar contas de sua administração. Para que ele apresentasse a relação de funcionários da Prefeitura, foi necessária uma ordem judicial.

"Bila" é acusado de transformar a Prefeitura num cabide de empregos para seus familiares e para parentes de políticos que o apoiam. No dia 20 de abril ele foi flagrado usando veículo oficial para namorar em Januária. Em Miravânia, a intensidade da pobreza medida pelo PNUD atinge 69,38%, demonstrando a relação direta entre o mau uso do dinheiro público e as condições de vida da população.

Em Santa Cruz de Salinas, município de 5,2 mil habitantes, a 665 km de Belo Horizonte, foram encontradas na contabilidade da Prefeitura cerca de R$ 76 mil em notas fiscais "frias", emitidas por uma empresa fantasma. A intensidade da pobreza no município, medida pelo PNUD, é de 66,60%. Os moradores só ficaram sabendo do fato porque fotocópias das notas fiscais "vazaram" o bloqueio imposto pelo Albertino Teixeira da Cruz (PSDB), cujos desmandos incluem a doação de um Fiat Uno da Prefeitura de Santa Cruz de Salinas a um cabo da Polícia Militar. Desde 2005, Câmara Municipal e a população não vêem as prestações de contas da Prefeitura.

Em Pedras de Maria da Cruz, município de 10,9 mil habitantes, a 599 km de Belo Horizonte, vereadores procuraram o Ministério Público em Januária, para pedir providências contra o prefeito Manoel Carlos Fernandes (DEM, ex-PFL). Alegam que há dois anos o prefeito não envia prestação de contas de sua administração à Câmara Municipal e querem vê-lo processado por improbidade administrativa.

Antes de seus colegas de Pedras de Maria da Cruz, os vereadores David Rodrigues Vieira e Luís Belchior, de Ibiaí, também recorreram ao Ministério Público para ter acesso às prestações de contas do prefeito Mauro César Salles Cordeiro. Até agora não obtiveram resultado.



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 08h49
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Escrito por Luís Cláudio Guedes às 19h39
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NA ESQUINA DO TEMPO


Pós-ACM: o carlismo sobrevive sem ele?

Foto: Walter Camparato/ABr

O mundo político nacional se movimenta para participar do velório do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que morreu às 11h40 da sexta-feira 20, aos 79 anos, em São Paulo, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. ACM estava internado no InCor-SP (Instituto do Coração), do Hospital das Clínicas, desde o dia 13 de junho, quando deu entrada para tratar de complicações renais e cardíacas.

O corpo do senador ACM será enterrado no final da tarde de hoje, no cemitério do Campo Santo, em Salvador, ao lado do filho Luís Eduardo Magalhães, deputado federal morto em abril de 1998.

O clima geral do obtuário ontem nas TVs e hoje nos jornais tem sido os extremos, em um mesmo ACM, entre o “Toninho Malvadeza” tão temido pelos inimigos e uma quase ternura que ele devotava a quem dizia gostar.

ACM tinha 50 anos de vida pública e esteve próximo a todos os governos nas últimas quatro décadas – inclusive do regime militar, que ele apoiou com entusiasmo. Deputado estadual, prefeito de Salvador, governador da Bahia em três mandatos, ministro de Estado e presidente do Senado, o cacique baiano exerceu influência nacional durante o regime militar e mesmo depois da saída deles do centro do poder nacional, após a democratização de 1985. Na Bahia, o senador teve forte hegemonia política baiana por quase quatro décadas.

A exceção que vai confirmar a regra foi o período do governo Itamar Franco e, mais recentemente, na briga que teve com Lula, a quem chamou de “ladrão” na campanha presidencial do ano passado e em vários discursos da Tribuna do Senado.

Vale acrescentar que ACM e Lula se reconciliaram há alguns dias, quando o presidente foi visitá-lo no Incor em São Paulo. No mais, são as narrativas das inúmeras passagens da vida do senador contadas por seus protagonistas: jornalistas, políticos e desafetos, muitos desafetos, que agora, por ocasião da  morte, que tudo transcende e relativiza, reconhecem sua importância no cenário político nacional.       

A Bahia, sem dúvida, tem muito que agradecer a ACM. O morubixaba baiano não mediu esforços para modernizar o Estado quando esteve no poder ou bem próximo a ele. Como morador de uma região de Minas que faz divisa com a Bahia, pude presenciar, por exemplo, o salto nas telecomunicações que o Estado teve quando ACM foi ministro das Comunicações, no mandato do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Além disso, a infra-estrutura de estradas das regiões baianas que faz divisa com Minas Gerais é bem melhor do que as nossas.

Quando estive em Salvador, há coisa de três anos, por ocasião do aniversário do cacique baiano que, se não falha a memória é comemorado em 4 de setembro, pude ver de perto o quanto a Bahia o reverenciava. Durante a semana que passei em Salvador, os jornais locais estampavam anúncios com mensagens pagas por prefeitos de todo o Estado. No geral, ACM era chamado de "grande líder", "chefe", “pai da Bahia”, “timoneiro dos baianos” e outros adjetivações do gênero.  Demonstrações parecidas com essas que as TVs captaram ontem nas ruas de Salvador.

Resta dizer que perdeu-se ontem um dos caciques da política nacional, responsável por uma oligarquia que, por sinal, já estava no seu ocaso. A Bahia abraçou o petismo com insuspeito apetite na reeleição de Lula e, de quebra, dobrou a hegemonia de Antônio Carlos Magalhães ao eleger Jacques Wagner (PT). Recordo de uma entrevista recente de ACM às páginas amarela de Veja em que ele afirmou que o “carlismo”, o estilo ACM de fazer política, voltaria como uma fênix rediviva. Eis aí a difícil tarefa para seus os herdeiros do espólio político de ACM. No Senado, ficam as lembranças do político de incontida ferocidade, que arreganhava os dentes para, num tremor de face, soltar as  sobre seus inimigos políticos as malvadezes que serviram lhe de alcunha vida afora. Sem "Toninho Malvadeza" o carlismo parece fadado a desaparecer. 




Escrito por Luís Cláudio Guedes às 19h33
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Escrito por Luís Cláudio Guedes às 21h18
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Afastado primeiro prefeito do Brasil envolvido com a máfia dos sanguessugas

Prefeito João Lima (Foto www.alternativafm.com)                                                                                                                                                                                                           JANUÁRIA-MG - Menos de uma semana depois da passagem da Caravana Todos Contra a Corrupção pelo município, João Ferreira Lima (PSDB), de Januária, no Norte de Minas, tornou-se hoje o primeiro prefeito do Brasil afastado do cargo por envolvimento com a máfia dos sanguessugas, que ficou conhecida por desviar recursos públicos através de um esquema de venda superfaturada de ambulâncias e pagamento de propina a prefeitos e deputados - informa o jornalista Fábio Oliva. Além de afastar o prefeito do cargo, o juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, também determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos e colocou seus bens em indisponibilidade.

Ainda cabe recurso para a decisão liminar (provisória). O prefeito João Lima foi citado no fim da manhã desta sexta-feira e, desde então, não pode assinar mais nenhum documento. O vice-prefeito, o também tucano Sílvio Aguiar assume automaticamente a cadeira, até decisão contrária ou derrubada da liminar.  De acordo com Fábio Oliva, que também é presidente da ONG de combate à corrupção Asajan (Associação dos Amigos de Januária), o clima na cidade é de surpresa. Apesar de concordar com a decisão da Justiça e manifestar isso publicamente, parte da população parece não acreditar que o prefeito, do mesmo partido do governador mineiro, Aécio Neves, viesse a sofrer esse tipo de sanção.

Ainda segundo o presidente da Asajan, alguns funcionários ligados ao prefeito afastado já começam a tentar sabotar o vice e agora prefeito substituto. Na Secretaria de Saúde e no Hospital local, corre o boato de que todos os funcionários contratados e os médicos deveriam abandonar o serviço o mais rápido possível, porque haveria ordem do novo prefeito para demiti-los. A informação, diz Fábio Oliva, não procede.

Segundo o Ministério Público de Januária, João Lima teria recebido R$ 14 mil de propina da empresa Planam. Os recursos teriam sido depositados na conta corrente bancária do ex-procurador jurídico de Januária Roberto Lima Neves. Os membros da comissão de licitação também teriam dividido propina no valor de R$ 6 mil, depositados na conta do presidente da comissão, José Wellington Gonçalves Dias.

A ação civil pública manejada pelo MP tem 12 réus. Além do prefeito e do procurador jurídico, também estão sendo processados os ex-prefeitos Josefino Lopes Viana e Valdir Pimenta Ramos, os membros da comissão de licitação José Wellington Gonçalves Dias, Nair Guedes Carvalho e Dilma Glória Ferreira Ramos; mais Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Ronildo Pereira de Medeiros e as empresas Planam Comércio e Representações Ltda e Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda.

O MP também pediu a condenação dos acusados no pagamento de R$ 400 mil a título de dano moral difuso em favor do município de Januária, e a devolução de R$ 318,3 mil gastos com as licitações. Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o MP acredita que o TJMG manterá a decisão de primeira instância, em face da quantidade e da robustez das provas existentes nos autos.

A Asajan também deu sua contribuição para o atual desdobramento da conexão do caso Máfia das Sanguessugas com o município de Januária, informa Fábio Oliva, quando investigou e divulgou que o ex-prefeito Valdir Pimenta Ramos não havia recebido do procurador Roberto Lima Neves o dinheiro depositado pela Planam em sua conta. De acordo com a Asajan, Valdir Ramos informou ao Ministério Público que foi pressionado por Roberto Lima Neves e por João Lima para que assumisse a culpa de tudo sozinho, pois já havia saído do cargo e não tinha mais nada a perder.



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 21h17
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Descaso com BR-135 gera protesto bem humorado

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) deu início no final de março aos serviços de manutenção e recuperação do pavimento, em 114 quilômetros da BR-135 – conforme informação exclusiva que você leu aqui no blog. As obras beneficiarão os municípios de Itacarambi, Manga, Montalvânia, Miravânia e Juvenília. A empresa contratada pelo DNIT para execução dos serviços é a Conserva de Estradas Ltda, que chegou a região segunda-feira (26/03) e desde então vem realizando serviços de roçagem, manutenção e sinalização do tráfego na rodovia federal, segundo informa o jornal Folha do Norte de Januária.

Abandonado há muitos anos, o trecho deteriorou-se a tal ponto que a viagem de 60 quilômetros entre Manga e Montalvânia chega a durar até quatro horas. Enquanto a solução não chega, os usuários da estrada apelam para o bom humor como forma de aliviar o sofrimento que enfrentam no seu dia-a-dia: uma placa fincada à beira da BR-135 para informar que o DNIT é a instância governamental responsável pela conservação da estrada teve sua inscrição alterada e ficou assim: "Rodovia sob a Irresponsabilidade do DNIT (foto). O bem humorado protesto dá a dimensão da descrença popular na solução do problema. Os políticos com representação na região têm dito que o asfaltamento da estrada foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Só não dizem que o PAC enfrenta resistências de toda ordem no Congresso Nacional e que o início de boa parte das obras previstas ali já está comprometido.

Uma das principais vias de ligação do Sudeste brasileiro, a BR-135 é uma rodovia que liga o meio norte do Brasil (Maranhão) e termina no entroncamento da BR-040, em Minas Gerais. A manutenção das boas condições da rodovia é de fundamental importância para viabilizar o avanço econômico e contribuir com a redução dos custos dos transportes e desenvolvimento dos municípios. De acordo com o Superintendente do DNIT em Minas Gerais, Sebastião Abreu, os recursos para execução das obras foram avaliados em R$ 800 mil, cuja primeira parcela já está autorizada.



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 20h28
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Escrito por Luís Cláudio Guedes às 16h40
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OPINIÃO DO BLOGUEIRO

Tela quente

Ilustração: Blog do Josias de Souza

Há uma novidade em curso que vai provocar forte impacto na forma de se fazer política em Januária. Estou falando da utilização da TV já na campanha eleitoral de 2008, quando será escolhido o sucessor do atual prefeito. Os políticos deverão se adaptar ao ritmo e ao formato do veículo – decisivo, como se sabe, nas campanhas eleitorais mundo afora. Campanhas eletrônicas não são exatamente uma novidade em Januária, já que o rádio é usado há alguns anos para essa finalidade. A novidade agora é que a TV, ao acrescentar imagem à fala, impõe novos paradigmas e quem melhor se adaptar ao canal pode levar vantagem na hora de conquistar o voto do eleitor.

A TV Norte de Januária foi inaugurada em outubro de 2005 e atualmente retransmite o sinal da Rede Minas. A emissora pertence ao mesmo grupo que já detinha as concessões das emissoras de rádio em AM e FM da cidade e está vinculada ao ex-deputado federal Cleuber Carneiro. Os políticos locais vão estrear na telinha em 2008, o que pode significar o fim das campanhas baseadas apenas na intuição dos candidatos. O espaço para o amadorismo fica bem restrito e a propaganda eleitoral já não será baseada apenas no ato de imprimir alguns milhares de “santinhos”  e pichar os muros da cidade com o nome do candidato. Conceitos de mercado tais como pesquisas qualitativas e quantitativas, marketing direto, publicidade, relações públicas e comunicação vão fazer parte da agenda dos políticos já no ano eleitoral de 2008. De forma ainda amadora no início, certamente, mas num processo que não terá mais retorno.

Clique aqui para ler o artigo completo



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 16h21
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MÃOS ÀS OBRA PARA O S.O.S BR-135

DNIT anuncia operação emergencial, mas Montalvânia tem pressa  

Foto: Arquivo O Médio São Francisco

Desiludida com a demora da solução para o caos da BR-135, população bota a mão na massa e tenta recuperar estrada

MONTALVÂNIA - Após enfrentar mais um verão em que a cidade quase ficou isolada do resto do país, com riscos de desabastecimento e sem serviços de transporte intermunicipal, a população de Montalvânia resolveu agir por conta própria para tentar recuperar o trecho da BR-135 até o município de Manga. A notícia recente de que a obra de asfaltamento da rodovia foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal não foi suficiente para aplacar a urgência dos usuários da BR-135. O PAC está empacado no Congresso Nacional e seu horizonte é o ano de 2010. Montalvânia tem pressa.

Empresários, comerciantes, motoristas e representantes de vários segmentos da comunidade local, resolveram botar a mão na massa. Cansada de esperar pela ação do Estado, a população criou a Comissão Pró-Estrada II, durante reunião realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, 13 de março. A população recebeu a notícia com euforia e queima de fogos de artifício – e  prometeu colaborar. Os líderes do movimento já contabilizam ofertas de doação de horas/trator, combustíveis, além de mão-de-obra voluntária e contribuições em espécie que somaram R$ 5 mil apenas no primeiro dia.

O prefeito de Montalvânia, José Ornelas (PTB), garantiu a recuperação do trecho de cinco quilômetros que separa Montalvânia da localidade conhecida como Grota do Espinho, na divisa com o município de Juvenília. Já a Comissão Pró-Estrada II se comprometeu a realizar a operação emergencial de tapa-buracos do trecho Grota do Espinho até o distrito de Monte Rei – com extensão de 13 kms. As máquinas já estão na estrada e a expectativa da Comissão é de que, dentro de mais alguns dias, os pontos mais críticos da BR-135 voltem a oferecer condições de  tráfego.

A iniciativa repete o que já há havia acontecido há cerca de um ano, quando um movimento semelhante realizou uma operação rápida de tapa-buracos. Há dois anos, a estrada foi interditada durante quatro dias por caminhoneiros - revoltados com os prejuízos que acumulavam no trecho entre Manga e Montalvânia. Apesar de todo voluntarismo, a medida não vai conseguir alterar muito o quadro de abandono a que a estrada foi relegada. A população se sente, e com razão, órfã da ação do Estado e das inúmeras promessas dos políticos que representam a região – sendo muito ágeis para capitalizar a crise em benefício de seus projetos pessoais.     

A reação dos cochaninos acontece na mesma semana em que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) confirmou que vai realizar serviços de manutenção, conservação e recuperação da rodovia. O DNIT vai cumprir decisão judicial do final de 2006, quando a Justiça Federal de Minas Gerais acatou ação civil pública do Ministério Público Federal mineiro e determinou ao órgão federal a “retomada imediata das obras de restauração e sinalização do tráfego do trecho da BR-135 entre os municípios de Manga e Montalvânia”. A empresa vencedora da licitação foi a Conserva de Estradas Ltda, que vai executar melhorias no trecho de 114,8 quilômetros que interliga a divisa com o Estado da Bahia até a cidade de Itacarambi. O valor liberado para a operação emergencial é de R$ 4,5 milhões e a Conserva deve iniciar as obras até a primeira semana do mês de abril.

Vai de táxi

Enquanto isso, a população sofre com a situação da estrada. As empresas de ônibus que atendem à região suspenderam a circulação dos seus veículos desde o início do mês de fevereiro. No caso da linha Montalvânia/Cocos, operada pela empresa Transnorte, o serviço foi suspenso ainda no mês de dezembro. A Empresa Santo Antônio, que faz linha com Brasília, e a Gontijo Transportes, que atende com linhas para outras regiões de Minas Gerais e São Paulo, também suspenderam suas viagens até Montalvânia, sob a alegação é o excesso de atoleiros próximo à localidade de Monte Rei. Gontijo e Santo Antônio já voltaram a circular normalmente com a diminuição das chuvas nas últimas semanas. Já a Transnorte, de acordo com sua gerência regional, só volta a circular em Montalvânia depois que o DNIT concluir os reparos na rodovia.

O gerente da Transnorte em Januária, Nazareno Matos Júnior, diz que a decisão visa preservar os passageiros dos riscos constantes de assaltos naquela região e reduzir os prejuízos acumulados pela empresa com a manutenção dos veículos. “Fomos até o ponto que achamos possível, agora não dá mais para continuar”, explica Nazareno. A Transnorte aguarda o início das obras de reparo na rodovia para voltar a atender o município de Montalvânia.

Sem ônibus, quem precisa sair de Montalvânia em busca de serviços de saúde, atendimento bancário e da Previdência Social, dentre outros, é obrigado a utilizar os serviços de taxistas autônomos que circulam na região, no vácuo deixado pelas empresas concessionárias. O taxista identificado apenas por Edcarlos, disse que a situação é insustentável também para quem oferece o serviço de transporte alternativo. Os custos de manutenção dos veículos ficaram inviáveis durante o período chuvoso e são raras as ocasiões em que conseguem realizar uma corrida sem registrar prejuízos causados pela péssima situação da estrada.  

(Com reportagem de Fernando Abreu)  



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 13h56
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TELEFONE AO MENOS UMA VEZ...

Universalização da telefonia em Minas anima Montalvânia, que sonha fazer parte dos "com-celular"


MONTALVÂNIA - A notícia de que o governo de Minas Gerais pretende universalizar a oferta de serviço de telefonia móvel para todas as cidades do Estado  até 2008 deixou a população de Montalvânia animada. O celular é um sonho antigo do cochanino, como é conhecido o nativo da cidade fundada pelo visionário Antônio Montalvão. A falta do sinal de celular faz aumentar a sensação de isolamento do município, que faz divisa com o Estado da Bahia e tem acesso rodoviário dificultado com a falta de manutenção da BR-135.    

O edital de licitação para as operadoras interessadas em participar do Programa Minas Comunica foi publicado no último dia 6 de março. O objetivo do programa é atingir 100% da cobertura de celulares no Estado até 2008.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer, disse que a concorrência deverá ser disputada por quatro das cinco empresas que atuam no Estado: Oi, Telemig Celular, Tim e Claro.

Atualmente, Minas possui um índice de cobertura de telefonia móvel de 52%, ocupando a 18ª posição e abaixo do índice médio do país que é de 59%. Do total de 853 municípios do Estado, 412 deverão ser atendidos pelo programa, o que significa levar o telefone móvel para uma população de 2,5 milhões de habitantes. De acordo com Wilson Brumer, boa parte destas localidades não apresentavam viabilidade econômica suficiente para justificar a oferta de serviços. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou a criação de um fundo de até R$ 180 milhões com recursos do Tesouro Estadual para cobrir o valor negativo que as empresas apresentarem. A estimativa do governo mineiro é de que o volume total de investimentos atingirá R$ 260 milhões.



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 13h55
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CUMPRA-SE

Câmara de Januária anuncia contratação temporária para cumprir decisão judicial

 Foto: Rádio Alternativa Januária
JANUÁRIA – A Câmara Municipal de Januária vai realizar seleção simplificada de pessoal para trabalhar pelo prazo de 12 meses. No mesmo prazo, a Câmara terá que realizar concurso para provimento dos cargos, conforme definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual. O presidente Antônio Carneiro da Cunha, o Tonheira, foi obrigado a demitir todos os funcionários contratados sem concurso da Câmara após decisão judicial em favor da ONG de combate à corrupção Associação dos Amigos de Januária (Asajan).

O prazo para envio de currículos é exíguo. Só serão aceitos os currículos protocolados naquela Casa Legislativa ou postados nos Correios entre os dias 15 e 16 de março (nestas quinta e sexta-feira, portanto).
 
Mais informações estão disponíveis no edital divulgado pela Câmara, cujo inteiro teor encontra-se abaixo. No total, serão preenchidas oito vagas com salários que variam entre R$ 450 e mil reais. A escolaridade exigida é o curso fundamental, a antiga 8ª série, para o cargo de porteiro. Os candidatos às funções de recepcionista, telefonista, auxiliar administrativo e motorista deverão apresentar certificado de conclusão do atual ensino médio, o antigo segundo grau. Confira o edital.

Com informações do jornalista Fábio Oliva

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA

A Câmara Municipal de Januária, por seu presidente, vereador Antônio Carneiro da Cunha, faz saber que receberá currículos nos dias 15 e 16 de março, para preenchimento de cargos de provisão temporária, nas condições a seguir, para atendimento de excepcional interesse público, com duração máxima de 12 meses improrrogáveis, em função do TAC nº 001/2007, firmado entre a Câmara Municipal de Januária e o Ministério Público desta Comarca:
O currículo deverá estar acondicionado em envelope tamanho ofício e postado em uma das agências dos Correios de qualquer localidade, endereçado à Câmara Municipal de Januária, Caixa Postal nº 05, CEP: 39480-000, Januária/MG, impreterivelmente entre os dias 15 e 16 de março do corrente ano.
Os envelopes postados em data anterior ou posterior, serão descartados sem apreciação e não serão devolvidos aos remetentes.
 
Dos cargos provisórios:
 
02 (dois) cargos de porteiro com carga horária de 12 horas por 36 de intervalo, com vencimento de R$450,00;
01 (um) cargo de porteiro com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$450,00;
01 cargo de recepcionista/telefonista com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$500,00;
01 cargo de recepcionista com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$450,00;
01 cargo de Auxiliar Administrativo com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$400,00;
01 cargo de motorista com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$800,00;
01 cargo de Assistente da Secretaria Administrativa com carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$1.000,00;
 
Das exigências:
 
Para os cargos de porteiro será exigido o curso fundamental (antiga 8ª série) e experiência comprovada de 01 (um) ano em Carteira de Trabalho ou através de Certidão de órgão público;
Para os cargos de recepcionista/telefonista e recepcionista, 2º grau completo e experiência de 01 ano comprovada em Carteira de Trabalho ou através de Certidão de órgão público;
Para o cargo de Auxiliar Administrativo, 2º grau completo e experiência de 01(um)  ano em qualquer área administrativa comprovada em Carteira ou através de Certidão de órgão público;
Para o cargo de motorista, 2º grau completo, Carteira de habilitação categoria “AB” com no mínimo 04 (quatro) anos e 02 (dois) anos de experiência comprovada no cargo através de Carteira de Trabalho ou Certidão de órgão público.
Para o cargo de Assistente da Secretaria Administrativa, 2º grau completo, experiência comprovada em administração pública através de Certidão de órgão público, de no mínimo 01 (um) ano.
 
Dos critérios para avaliação:
 
Serão escolhidos os candidatos que apresentarem as melhores qualificações para os cargos oferecidos, usando como critério de desempate, o tempo de experiência e depois o candidato de maior idade.

Não será exigida nenhuma taxa de inscrição.

O candidato selecionado deverá apresentar documentação completa no prazo de 03 (três) dias após a divulgação do resultado, incluindo Atestado de Bons Antecedentes criminais e declaração de não estar impedido de contratar com o poder público e não ter nenhum vínculo empregatício ou de aposentadoria com a União, Estado e Município.

Estarão impedidos de participar do processo simplificado de seleção os parentes até o 3º grau de vereadores e cargos políticos do Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais).
O candidatos selecionados terão os mesmo direitos dos servidores efetivos, com exceção a férias integrais ou proporcionais, uma vez que o contrato se extinguirá no prazo máximo de 12 meses.

Januária, 08 de março de 2007.
 
ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal de Januária



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 13h54
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QUE PAÍS É ESTE?

Justiça veta proposta que dava às ONGs prerrogativa de propor “ação de improbidade”

 

Ilusstração: O Grito - Edvard Munch

BELO HORIZONTE - A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento, na tarde desta terça-feira, à ação proposta pela organização não governamental Associação dos Amigos de Januária (Asajan) contra o ex-procurador jurídico da Prefeitura de Januária, o advogado Willer Santos Ferreira.

A informação é do jornalista januarense Fábio Oliva, em press release encaminhado agora há pouco para a imprensa mineira. A segunda turma do Tribunal decidiu que as ONG´s não são partes legítimas para propor ação civil pública contra atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos em Minas Gerais. 


Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão continua pironeiro na admissão desse tipo de ação por parte de ONGs. Para o TJMA, a legitimidade ativa das associações para proporem ações civis públicas por atos de improbidade administrativa resulta da interpretação sistemática das Leis 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei 7.347/95 (Lei da Ação Civil Pública).

A Asajan pleiteava sua legitimidade para propor a ação, diante da decisão de 1ª Instância, que julgou extinto o processo, e “da importância que se apresenta a defesa do patrimônio público”. Segundo a ONG, entre seus objetivos está o combate à corrupção. A entidade moveu a ação sob a alegação de que o ex-procurador de Januária teria participado, em 2004, de fraude em processo de licitação para obras de reforma e ampliação do único hospital público do município, o Hospital Municipal de Januária, com recursos do Pro-Hosp, no valor de R$ 375 mil. A fraude foi confirmada pela Câmara Municipal, que afastou e em seguida cassou o ex-prefeito Manoel Ferreira Neto (PL).

Os desembargadores se apoiaram na lei 8.492/92, a chamada “lei de improbidade”, que resguarda ao Ministério Público e às pessoas jurídicas o direito de mover processos dessa natureza, para negar o recurso da ONG. De acordo com o relator do processo, desembargador Jarbas Ladeira, a legitimidade das associações se restringe às matérias previstas na lei 7.347/85: danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. “Nela não se incluem questões sobre improbidade administrativa”, concluiu o magistrado.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Brandão Teixeira e Francisco Figueiredo.

O advogado da ONG, Rodrigo da Silva Fróes, vai recorrer da decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fróes afirma que os desembargadores do TJMG interpretaram restritivamente a legislação e  deram a entender que a “defesa do patrimônio público” não se inclui entre os "interesses difusos" previstos na Lei 7.347/95, que podem ser defendidos pelas ONGs.



Escrito por Luís Cláudio Guedes às 13h53
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